Termos

TERMO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE GRANDCHEF

 

Por este TERMO DE LICENÇA DE USO firmado entre o USUÁRIO DO SOFTWARE, de agora em diante denominado LICENCIADO e GRANDCHEF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, estabelecida na Rua Antônio Felipe, nº 480, Centro – Paranavaí-PR, CEP 87.709-010, CNPJ 26.168.661/0001-14, de agora em diante denominada LICENCIADOR, ficam estipuladas e aceitas as seguintes condições:

 

Fazendo o download do Software GrandChef você estará concordando com os termos de licença de uso deste produto. Não instale ou use o Software antes de ler cuidadosamente este termo de uso. Instalando ou utilizando o GrandChef, você estará concordando com todos os termos de utilização.

 

1. DEFINIÇÕES

  • Software: todo programa de computador (com a definição dada pelo art. 1º da Lei nº 9.609/98), bem como quaisquer versões, releases ou correções.
  • GrandChef: Software registrado com direitos autorias pertencentes a MZ Desenvolvimento de Sistemas Ltda, desenvolvido para Gerenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e demais seguimentos do ramo de alimentação.
  • Atualização: é o fornecimento de novas versões e/ou alterações de Software, decorrentes de melhorias e/ou mudanças na legislação.
  • Release: nova liberação do software com inclusão de melhorias ou correção de pequenos problemas detectados. Neste caso, seu número de referência é alterado, como por exemplo, de “8.7” para “8.8”.
  • Versão: nova liberação do software com alterações significativas ou novas funcionalidades. Neste caso, seu número de referência é alterado, como por exemplo, de “8.7” para “9.0”.
  • Parceiro: Pessoa jurídica credenciada a comercializar o sistema GrandChef segundo cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO DE PARCERIA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE.
  • Banco de dados: coleções organizadas de dados que se relacionam de forma a criar algum sentido e produzir informações.

 

2. LICENÇAS DE USO

2.1. Licença de Teste: Permite o cliente testar todas as funcionalidades do sistema sem nenhum custo por 30 dias. Todos os módulos e funcionalidades do sistema estão disponíveis nesta versão sem limitação de cadastros. A licença de teste está disponível para utilização em 10 computadores e 20 dispositivos móveis (tablet ou celular), exceto para o modulo "Delivery Online". Esta versão imprime no cabeçalho do relatório de consumo “Versão de Teste” ao invés do nome da empresa. Ao término da validade da licença, para continuar a usar o GrandChef o Licenciado deve adquirir uma licença paga, podendo ela ser mensal, semestral ou anual. Para testar com o módulo fiscal (NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), este deve estar selecionado na tela de solicitação da licença.

2.2. Licença Mensal: Expira em 1 Mês.

2.3. Licença Semestral: Expira em 6 meses.

2.4. Licença Anual: Expira em 12 Meses.

2.5. Módulo Fiscal: É um módulo adicional que permite emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Pode ser solicitada pelo Licenciado que possuí uma licença válida, seja ela, mensal, semestral ou anual. Esse módulo gera cobrança adicional sobre as licenças. Obedecendo as normativas das Secretárias da Fazenda, uma vez instalado, é impossível realizar a desinstalação deste módulo, exceto se, houver solicitação de reinstalação do banco de dados, que por sua vez deletaria todos os dados e informações antigas, sendo de total responsabilidade do Licenciado as consequências oriundas de tal procedimento, isentando o Licenciador de qualquer acusação que possa surgir.

2.6. Delivery Online: É um módulo adicional, que integrado ao GrandChef disponibiliza um site para divulgação do cardápio e realização de pedidos online, onde o pedido chega no sistema GrandChef de forma automática e segura. Requer uso de internet de boa qualidade.

 

O Licenciado terá direito a suporte durante o período de validade da licença de uso.

 

É expressamente proibido: baixar e instalar qualquer uma das licenças descritas acima mais de uma vez para o mesmo estabelecimento ou em mais de um computador (a prática desses atos caracterizam crime de pirataria conforme Lei nº 9.609/98 estando sujeito as penas impostas no Art. 12, § 2º da referida lei); efetuar o cancelamento do pagamento das licenças, visto que o cliente pode testar o Software por 30 dias antes de efetuar a compra (a prática desse ato caracteriza crime de estelionato conforme Art. 171 do Código Penal);

 

3. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADOR

3.1. Atualização das funções existentes, com relação às variáveis normalmente alteradas por legislação, atos normativos expedidos pelo Poder Executivo, ou quaisquer outras hipóteses que justifiquem alterações para o adequado funcionamento do Software;

3.2. Garantir o perfeito funcionamento do GrandChef, de acordo com as especificações e características que se propõe;

3.3. Corrigir o mau funcionamento do Software, sempre que gerado por erros, em sua concepção e/ou produção;

3.4. Implementações ou alterações sugeridas pelo Licenciado poderão ser enviadas pelo site www.grandchef.com.br, mas não implicam em qualquer garantia de efetiva atualização. As sugestões serão colocadas para votação entre os usuários do GrandChef, onde as mais votadas terão prioridades quanto à seu desenvolvimento. As sugestões podem sofrer melhorias, adaptações, ou ainda, serem vetadas pelos Desenvolvedores;

3.5. Oferecer suporte técnico para dirimir dúvidas e solucionar problemas relacionados diretamente ao Software. Os canais de suporte podem ser via WhatsApp, email, telefone fixo, celular e por ferramenta de acesso remoto. O horário de suporte é das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 10h às 13h e das 18h às 21h. O suporte remoto não realiza treinamentos, para isso temos um canal no youtube que disponibilizamos vídeos explicativos com as principais funções do sistema. Não realizamos suporte para versões antigas, nossos atendentes são capacitados e treinados baseado na versão atual do sistema.

3.6. O Licenciador não é responsável por danos diretos ou indiretos, técnicos, econômicos ou fiscais, tais como perdas e danos, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações, ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade de uso do sistema.

3.7. Disponibilização e manutenção de domínio para licenças válidas com módulo Delivery Online ativo. A escolha do domínio é feita pelo cliente, respeitando o critério de consulta e disponibilidade do mesmo.

3.8. Disponibilização via site de ferramenta para execução de backup do banco de dados Delivery Online por 90 (noventa) dias após o vencimento do módulo.

 

A comercialização e liberação das licenças de uso do software são realizadas exclusivamente pelo site www.grandchef.com.br mediante aprovação de pagamento

 

4. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO

4.1. O Licenciado assume total responsabilidade pelos resultados obtidos com o uso do GrandChef, inclusive se o Software for afetado por algum tipo de programa externo, ou aqueles normalmente conhecidos como "VÍRUS", por falha de operação ou operação por pessoas não autorizadas, bem como pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo sistema;

4.2. Manter a versão do sistema atualizada, objetivando correção de erros, melhoria e evolução do Software;

4.3. Manter em sigilo seu e-mail e chave de segurança (senha) do site;

4.4. Efetuar os pagamentos e renovações das licenças. A falta de pagamento resultará no bloqueio das principais funções do Software, bem como os módulos adicionais, ficando eximido o Licenciador de qualquer dano ou prejuízo causado ao Licenciado;

4.5. Criação de Backups (cópias de segurança) dos dados, bem como seu respectivo armazenamento em local seguro, inclusive backup do site para clientes com módulo Delivery online;

4.6. Instalação, configuração e manutenção da “Rede Local”, da rede “Wi-Fi” para acesso dos tablets e celulares, e das impressoras;

4.7. Sempre que necessário fornecer “ID” e “Senha” para acesso remoto, acompanhar o atendente até o término da sessão remota, e digitar a senha de administrador para acesso ao sistema. Para futuras reclamações e imputação de responsabilidades ao Licenciador oriundas de falhas e erros realizados pela equipe de suporte deve o Licenciado apresentar gravação de vídeo do atendimento realizado remotamente;

4.8. O Licenciado compreende e concorda que o Licenciador solucionará os problemas e corrigirá os erros do software na medida que o mesmo fornecer informações suficientes acerca do problema e que a ausência ou insuficiência de informações podem dificultar e até impossibilitar o trabalho do Licenciador;

4.9. Módulo Fiscal: emissão e parametrização dos documentos fiscais; legalidade e integridade das informações dos documentos fiscais; integridade e periodicidade dos dados transmitidos; atualização periódica do Certificado Digital (modelo A1).

 4.10. Consentir acesso aos dados em conexões com APIs de terceiros para integração com o GrandChef, como Ifood, Delivery Much, UberEats, entre outros.

 

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE

5.1. O Licenciador é titular dos direitos sobre o software, cedendo ao Licenciado apenas o direito de uso do mesmo, sendo expressamente proibido ao Licenciado sob qualquer hipótese, copiar, alterar, ceder, sublicenciar, vender, fazer engenharia reversa, descompilar, doar, transferir, alugar, emprestar, utilizar cópias em filiais ou empresas coligadas, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto deste contrato; Usar total ou parcialmente qualquer material, estrutura de dados ou fonte do sistema para outro fim que não seja o uso pelo Licenciado; Modificar as características, rotinas ou quaisquer partes da estrutura do Software, sem a prévia e expressa anuência do Licenciado.

5.2. Os termos e disposições deste contrato, bem como as condições técnicas de uso do GrandChef, poderão ser alteradas pelo Licenciador a qualquer tempo, sendo que tais modificações terão validade a partir de sua publicação por meio do site www.grandchef.com.br.

 

6. DELIVERY ONLINE (Módulo adicional)

6.1. Da escolha do domínio: A escolha do domínio é feita pelo Licenciado respeitando as regras de criação e disponibilidade, sendo liberado um domínio para cada empresa. Após consulta e constatado disponibilidade do domínio escolhido, este ficará da seguinte forma:
meurestaurante.grandchef.com.br, onde “meu restaurante” é o domínio escolhido pelo cliente.

6.2. Da alteração do domínio: Alterações no nome do domínio podem ser solicitadas pelo Licenciado através dos canais de suporte disponíveis, mediante consulta de disponibilidade e pagamento da taxa de serviço estipulada na cláusula 7.

6.3. Da perda do domínio: O Licenciado terá seu domínio e registros do banco de dados do site excluídos após 90 dias sem renovar o módulo Delivery Online ficando seu domínio disponível para compra por outros usuários. O Licenciado, ciente do procedimento de perda de domínio, renuncia a todo e qualquer direito sobre o mesmo, bem como, indenizações, danos morais, propriedade, direito de reserva, entre outros.

6.4. Da exclusão do dados do site : Para clientes que desejarem exlcuir os dados do site, será cobrado uma taxa referente ao serviço

6.5. Da capacidade de armazenamento do servidor: É disponibilizado 1GB (um giga byte) por domínio para armazenamento do banco de dados. Excedido esse limite o Licenciador reserva o direito de repassar ao Licenciado os custos adicionais referente ao aumento de capacidade de armazenamento.

 

7. SERVIÇOS NÃO INCLUSOS

Não faz parte dos serviços contemplados neste contrato, portanto, caso solicitados serão cobrados a parte:

  • 7.1. recuperação de arquivos de dados: ocasionados por erros alheios à concepção e produção do sistema, como por exemplo, vírus, queima de equipamentos, uso incorreto dos usuários;
  • 7.2. treinamento remoto: de funcionários, dirigentes, colaboradores e outros;
  • integração de produtos do Ifood e Delivery Much: este serviço deve ser realizado pelo Licenciado;
  • 7.3. configuração do Gerenciamento Web: que inclui a liberação da porta no modem/roteador, redirecionamento de solicitação externa para o endereço IP do servidor do GrandChef e configuração do serviço DDNS que consiste na criação do endereço para acesso externo;
  • 7.4. digitação do cardápio;
  • 7.5. alteração de domínio (Delivery online): esse serviço pode ser solicitado pelos Licenciados que possuem o módulo Delivery online ativo. A taxa cobrada pelo serviço é equivalente ao valor do módulo Delivery online no plano mensal. Valores disponível em www.grandchef.com.br/adesao/grandchef.

 

8. DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranavaí-PR, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

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